O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei que trata da anistia a condenados por atos golpistas. A proposta, que teve regime de urgência aprovado na noite anterior, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões.
A expectativa é que Paulinho apresente um parecer em até duas semanas. Segundo aliados, o texto deve propor uma alternativa intermediária — com redução de penas — sem conceder perdão total aos crimes cometidos.
“A ideia é pacificar o país. Um projeto meio-termo”, afirmou Paulinho da Força após reunião com Hugo Motta na Residência Oficial da Câmara.
Perfil do relator
Paulinho da Força é considerado um parlamentar com trânsito entre diferentes alas políticas e interlocução com membros do Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF). A proximidade com Moraes e sua atuação política foram fatores decisivos para sua escolha como relator.
Apesar de ter apoiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022, Paulinho se afastou do governo durante a transição, após o Solidariedade ser preterido na distribuição de cargos. Em junho, declarou que não apoiaria Lula em 2026 e passou a se aproximar de nomes da centro-direita, como Ronaldo Caiado (União) e Ricardo Nunes (MDB).
O que está em jogo
A proposta de anistia é uma das principais pautas da oposição na Câmara e no Senado, com apoio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto original, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo doadores, apoiadores logísticos e autores de publicações em redes sociais.
A urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis e 163 contrários, encurtando o processo legislativo. A pressão pelo avanço da proposta aumentou após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, e a articulação ganhou força com apoio de lideranças do Centrão e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para disputar a presidência em 2026.
O que é anistia?
🔎 A anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes, extinguindo a punibilidade dos acusados. Em geral, aplica-se a crimes políticos, mas pode, excepcionalmente, alcançar crimes comuns.
Motta defende pacificação
Após a aprovação da urgência, Hugo Motta defendeu que o Congresso avance na discussão para “reconciliar o presente e construir o futuro”. Segundo ele, o relator foi escolhido para buscar um texto que tenha apoio amplo na Casa.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou Motta.
A proposta de anistia deve ser um dos temas mais sensíveis e polarizadores do segundo semestre legislativo, com repercussões jurídicas, políticas e sociais. O texto substitutivo de Paulinho da Força será decisivo para definir os rumos da discussão.