O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que regulamenta a implantação da TV 3.0 no Brasil, marcando o início de uma nova era para a televisão aberta e gratuita no país. O modelo, que adota o padrão tecnológico ATSC 3.0, promete oferecer imagem em resolução 4K — com possibilidade de evolução para 8K —, som imersivo, maior interatividade e integração com serviços digitais.

A fase preparatória deve ser concluída em 2025, com as primeiras transmissões previstas para o primeiro semestre de 2026 nas grandes capitais. A expansão para todo o território nacional será gradual e poderá levar até 15 anos. O investimento inicial é de R$ 7,5 milhões, com expectativa de democratizar o setor e permitir a entrada de novos radiodifusores.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, a TV 3.0 integrará a transmissão tradicional com a internet, ampliando o acesso a serviços públicos digitais e fortalecendo a participação social. “A televisão aberta é um ponto de encontro do povo brasileiro e precisa evoluir para continuar sendo popular e democrática”, afirmou.

O sistema trará avanços em acessibilidade, como legendas configuráveis, gerador automático de Libras, fluxos adicionais de áudio com audiodescrição e possibilidade de exibir intérprete de língua de sinais em tempo real. A tecnologia também permitirá que canais funcionem como aplicativos, oferecendo conteúdos ao vivo e sob demanda, além de recursos interativos como votações e compras diretas pela TV.

O decreto prevê ainda a criação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que reunirá conteúdos de comunicação pública e informações governamentais. Aplicativos de emissoras públicas, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, terão posições garantidas no catálogo DTV+, interface inicial da TV 3.0.

Para Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a medida preserva a gratuidade e a credibilidade da TV aberta no país. “A televisão brasileira é um patrimônio de confiança, presente há 75 anos na vida da população, sempre de forma gratuita e acessível”, destacou.

A implantação será gradual, com período de convivência entre a TV digital atual e a nova tecnologia, garantindo que a transição ocorra sem prejuízo ao público.