A Justiça Federal em Brasília determinou que todos os radares eletrônicos desativados nas rodovias federais brasileiras sejam religados em até 24 horas. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, nesta segunda-feira, 18 de agosto, em resposta à paralisação dos equipamentos ocorrida no início do mês devido à ausência de recursos públicos para manutenção. A magistrada também ordenou que a União providencie o remanejamento financeiro necessário para assegurar o funcionamento pleno dos dispositivos de fiscalização.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi incumbido de comunicar imediatamente todas as concessionárias responsáveis pelas rodovias, com o objetivo de garantir a reativação dos radares. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil. Atualmente, mais de 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem monitoramento eletrônico, o que, segundo especialistas em segurança viária, representa um risco elevado para motoristas e passageiros.
A medida judicial decorre de uma ação popular protocolada em 2019, após o então presidente Jair Bolsonaro anunciar a desativação dos radares de controle de velocidade. Na ocasião, o anúncio gerou forte repercussão e levou à formalização do Acordo Nacional dos Radares, que previa a continuidade da operação dos equipamentos. A nova decisão judicial cobra o cumprimento desse acordo, destacando a relevância dos radares não apenas para a fiscalização de trânsito, mas também como instrumentos de apoio a investigações criminais, como sequestros e roubos de cargas.
Em seu despacho, a juíza Diana Wanderlei classificou o atual cenário como um “apagão das rodovias federais”, alertando para o aumento da velocidade acima dos limites permitidos e para a crescente insegurança nas estradas. A magistrada ressaltou que os radares exercem uma função dupla, contribuindo tanto para a redução de acidentes quanto para o suporte às forças de segurança pública. A decisão reforça a necessidade de ação imediata por parte do governo federal para restaurar a fiscalização eletrônica em todo o território nacional, garantindo a proteção da vida e a ordem nas rodovias.