Na terça-feira, 12 de agosto, Florianópolis foi palco do lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres – SC (2025–2035), um conjunto de medidas estruturadas para enfrentar a violência de gênero em Santa Catarina ao longo da próxima década. A cerimônia, realizada com a presença do governador Jorginho Mello, da vice-governadora Marilisa Boehm, e de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, segurança, assistência social e educação, marcou o compromisso do estado com a prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres. O plano, que tem vigência de 10 anos, baseia-se em princípios como dignidade humana, equidade de gênero, não discriminação e desconstrução de desigualdades estruturais.
Durante o evento, a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), destacou a gravidade do problema. “A violência de gênero é um dos fenômenos mais perversamente democráticos da nossa sociedade. Nós, mulheres, precisamos enfrentá-la, mas também é essencial incluir e assegurar o comprometimento dos homens nesse enfrentamento”, afirmou. A magistrada enfatizou o papel do Judiciário na ampliação das ações do plano para todas as comarcas catarinenses, incluindo iniciativas como a tradução da Lei Maria da Penha em cartilhas nos idiomas guarani, kaingang e xokleng, desenvolvidas em parceria com lideranças indígenas para alcançar mulheres de comunidades tradicionais.
O governador Jorginho Mello apresentou o plano como um marco de ação concreta. “Não é apenas um documento, é um compromisso do governo e de toda a sociedade catarinense”, declarou. Entre as medidas previstas estão a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos escolares, a formação continuada de profissionais, a realização de campanhas permanentes de conscientização, a ampliação de serviços especializados, o monitoramento eletrônico de agressores e o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher. O plano também prevê a criação de um comitê gestor estadual para coordenar, executar e monitorar as ações, além da integração de bases de dados entre diferentes órgãos e o reforço do Observatório da Violência contra a Mulher.
Um dos diferenciais do plano é a abordagem voltada à responsabilização e reeducação de agressores, com a implementação de programas e grupos reflexivos de caráter psicossocial. Essas iniciativas buscam não apenas punir, mas também promover a conscientização e a mudança de comportamento dos autores de violência. A estratégia reflete a abordagem integral do plano, que combina prevenção, proteção e reparação, com foco na redução das desigualdades estruturais que perpetuam a violência de gênero. A criação de serviços especializados e a ampliação do acesso à justiça, especialmente em comunidades vulneráveis, reforçam o compromisso de Santa Catarina em enfrentar esse desafio social de forma abrangente e duradoura.