Uma decisão liminar emitida pela Justiça determinou que o Município de Santa Cecília entregue, em até 48 horas, o prontuário médico de um menino de oito anos que faleceu após sofrer uma queda em um ginásio de esportes. O acidente ocorreu em 21 de maio, resultando em traumatismo craniano que levou à morte da criança dois dias depois, enquanto ela aguardava internação hospitalar. A ordem judicial atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investiga possíveis falhas no atendimento prestado pelo serviço municipal de saúde.

O MPSC ajuizou uma ação civil pública após tentativas extrajudiciais frustradas de obter o prontuário, considerado essencial para que a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente analisem se houve negligência. Segundo o órgão, a mãe da criança levou o menino ao serviço de saúde municipal por duas vezes, relatando fortes dores na cabeça, mas ele foi liberado rapidamente em ambas as ocasiões. A demora no atendimento adequado é um dos pontos sob investigação.

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa, responsável pela ação, destacou que o município se recusou a fornecer a documentação, alegando dificuldades de acesso ao sistema de informática devido à troca de software, sem apresentar provas. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. As autoridades estaduais aguardam o prontuário para realizar uma análise técnica detalhada, que pode embasar novas medidas legais caso sejam confirmadas falhas no atendimento.

O caso gerou comoção em Santa Cecília, e o MPSC reforça a importância da transparência para esclarecer as circunstâncias da morte da criança. A investigação segue em andamento, com expectativa de que os documentos solicitados tragam luz aos fatos.