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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília
Créditos da Imagem: Reprodução/Yandex Imagens

TCE/SC aponta irregularidades no Programa Universidade Gratuita com alunos milionários

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou um relatório na semana de 21 de julho de 2025 que identificou graves irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O levantamento apontou que 1.260 alunos beneficiados em 2024 possuem patrimônio familiar superior a R$ 1 milhão, sendo 20 deles com fortunas iguais ou superiores a R$ 200 milhões, incluindo um caso de R$ 855 milhões. As bolsas, destinadas a estudantes em vulnerabilidade econômica, teriam causado um prejuízo estimado de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

Entre as irregularidades constatadas, o TCE/SC destacou a concessão de bolsas a estudantes de famílias com elevado patrimônio, como lanchas, carros de luxo e empresas com capital social superior a R$ 10 milhões. O relatório identificou 15.281 alunos que omitiram bens familiares e 4.430 com declarações de renda incompatíveis, além de problemas como vínculos empregatícios não informados e falseamento de naturalidade catarinense. O conselheiro Gerson dos Santos Sicca, relator do processo, destacou que “a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais, dentro da margem de renda fixada, levanta suspeitas de manipulação, salvo erros grosseiros de preenchimento”.

A Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) informou que ainda não foi oficialmente notificada do relatório, mas solicitou acesso aos dados detalhados desde 13 de junho de 2025. A pasta notificará os 130 alunos com maiores indícios de inconsistências, que terão cinco dias úteis para justificar as irregularidades, sob pena de suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos. “Nosso objetivo é corrigir possíveis inconsistências e, caso confirmadas irregularidades, aplicar a lei com suspensão e ressarcimento”, afirmou a secretária Luciane Ceretta.

Para reforçar a fiscalização, a SED implementou uma ferramenta da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que detecta inconsistências em menos de 24 horas, além de criar um grupo interinstitucional com a CGE, Procuradoria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e TCE/SC. A União Catarinense dos Estudantes e a Assembleia Legislativa também foram convidadas a participar. Outras medidas incluem a antecipação de editais de seleção para o segundo semestre de 2025 e a criação de um canal de denúncias.

O Programa Universidade Gratuita, sancionado em julho de 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL), atende mais de 50 mil estudantes, com 82% egressos de escolas públicas e 85% trabalhando enquanto estudam. Os critérios exigem renda familiar per capita de até quatro salários mínimos (ou oito para medicina), residência em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e ser a primeira graduação financiada pelo programa. O TCE/SC sugeriu a adoção de uma “limitação patrimonial” para evitar que estudantes de famílias abastadas recebiam bolsas destinadas aos mais necessitados.

A investigação, que envolve cruzamento de dados com bases públicas, foi encaminhada ao MPSC para apuração de possíveis sanções judiciais e responsabilização criminal. O relatório também propõe melhorias, como maior detalhamento na declaração de bens, definição de critérios temporais para renda e clareza sobre o grupo familiar, visando aprimorar o controle e a transparência do programa. A situação gerou críticas nas redes sociais, com posts no X apontando falhas na gestão do programa e questionando a concessão de bolsas a “milionários”.

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