O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata dos decretos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida busca conter o conflito institucional entre os Poderes após uma série de decisões unilaterais sobre o tema.
A decisão também estabelece a realização de uma audiência de conciliação no dia 15 de julho, reunindo representantes dos Três Poderes. O objetivo, segundo Moraes, é debater o impasse e buscar um acordo que preserve a harmonia constitucional entre as instituições.
Em seu despacho, o ministro afirmou que os decretos — tanto o emitido pelo Executivo, que aumentou as alíquotas do IOF, quanto o que foi posteriormente anulado pelo Congresso — “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos” e podem indicar “séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade”.
Entenda o impasse
O conflito teve início em maio, quando o governo federal elevou as alíquotas do IOF como parte de uma estratégia para reforçar a arrecadação e ajustar o novo arcabouço fiscal. A medida gerou reação negativa no mercado e no Congresso Nacional, que alegou falta de diálogo e derrubou o decreto presidencial por meio de atos legislativos.
Apesar das tratativas lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar ajustes, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal optaram pela anulação da medida. O movimento aprofundou a tensão entre os Poderes.
Audiência de conciliação
Para tentar resolver o impasse, Alexandre de Moraes convocou representantes do Executivo e do Legislativo para uma audiência de conciliação. O encontro contará com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o STF, “a Constituição exige harmonia entre os Poderes” e o atual embate é considerado “indesejável”, devendo ser solucionado por meio do diálogo institucional. O tribunal deu prazo de cinco dias para que governo e Congresso apresentem explicações formais sobre suas decisões.
Reação política e do mercado
Após a decisão, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestaram disposição para mediar o conflito e buscar entendimento com o Executivo. Ambos devem participar da audiência do dia 15.
No mercado financeiro, o impacto da decisão foi considerado leve, com oscilações pontuais nos indicadores econômicos, sem alteração significativa nas expectativas.