A Câmara dos Deputados contará com 531 parlamentares a partir das eleições de 2026. A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira, 25 de junho, representa um aumento de 18 cadeiras em relação à atual composição da Casa, que hoje soma 513 deputados federais. O projeto de lei complementar teve tramitação acelerada e agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta passou pelo Senado com 41 votos favoráveis — o número mínimo necessário — e 33 contrários. Minutos depois, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, selando a aprovação da ampliação. Entre os parlamentares catarinenses, os senadores Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) votaram contra, enquanto Jorge Seif Jr. (PL) não compareceu à sessão.
A medida foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a readequação da representatividade dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. No entanto, o Supremo determinou uma redistribuição das vagas, não necessariamente uma expansão no número total de deputados. A escolha por aumentar as cadeiras foi uma decisão política do Congresso, que evitou tirar vagas de estados com bancadas historicamente maiores.
Com a nova configuração, estados como Santa Catarina, que cresceram em população, ganham mais representantes na Câmara. O estado terá direito a quatro novas cadeiras, elevando sua representação de 16 para 20 deputados. A mudança reflete o aumento populacional observado no Censo, mas também levanta questionamentos sobre o impacto orçamentário da decisão.
“Estamos corrigindo uma distorção que se arrastava há quase 40 anos. Desde 1986, o número de deputados por estado não era revisto conforme manda a Constituição. Essa atualização era urgente e necessária”, argumentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto.
Apesar da justificativa de correção constitucional, a ampliação gerou forte resistência, sobretudo pela previsão de aumento de gastos públicos. Senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram o impacto financeiro da medida. “Não é só o salário de deputado. É estrutura de gabinete, apartamento funcional, verba de gabinete, emendas parlamentares. Ninguém vai abrir mão das próprias emendas para acomodar os novos colegas. Isso vai custar caro ao país”, afirmou.
A decisão também afeta diretamente as assembleias legislativas estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais deve ser equivalente ao triplo da bancada federal do estado, com ajustes para números superiores a 36. Na prática, isso significa que diversos estados também terão que ampliar suas casas legislativas, o que amplia ainda mais a previsão de aumento nos gastos com pessoal e estrutura.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece ainda que futuras redistribuições de vagas parlamentares deverão ser feitas com base em censos oficiais realizados pelo IBGE. Estimativas e dados amostrais não poderão ser utilizados para esse fim. Assim, uma nova atualização só deverá ocorrer após o Censo de 2030.
A proposta reacende o debate sobre o tamanho ideal do Congresso Nacional. Especialistas divergem entre a necessidade de ajustar a representação populacional e os limites do orçamento público. Para a cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o aumento pode até ser justificável do ponto de vista técnico, mas exige contrapartidas. “Não é só redistribuir assentos. É preciso discutir como tornar o Parlamento mais eficiente, menos custoso e mais conectado com os eleitores. O aumento de cadeiras sem reformas estruturais pode agravar a crise de representatividade”, afirma.
A sanção presidencial é aguardada para os próximos dias. Caso confirmada, a mudança entrará em vigor nas eleições gerais de 2026. Até lá, o Congresso e os governos estaduais terão que se preparar para acomodar a nova configuração legislativa — tanto em espaço físico quanto em orçamento. O Brasil, mais uma vez, se vê diante do desafio de conciliar representatividade democrática com responsabilidade fiscal.