Com as Eleições Municipais de 2024 marcadas para 6 de outubro, diversos prazos e etapas importantes foram definidos pela Justiça Eleitoral. Confira abaixo as principais informações sobre o processo eleitoral:

1. Alistamento Eleitoral:

Solicitação de serviços da Justiça Eleitoral até 8 de maio de 2024.
Importante consultar a situação eleitoral e regularizar pendências dentro do prazo.
Atendimento disponível online, com agendamento para serviços presenciais.

2. Convenções Partidárias:

Realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto de 2024.
Escolha de candidatas e candidatos pelos partidos políticos.
Candidatura avulsa não é permitida; é necessário filiação partidária.

3. Registro de Candidatura:

Prazo até 15 de agosto de 2024.
Solicitação apresentada aos juízos eleitorais (zonas eleitorais).
Requisitos incluem nacionalidade brasileira, alfabetização, direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio no município há pelo menos seis meses e filiação partidária.

4. Propaganda Eleitoral:

Início em 16 de agosto de 2024.
Publicidade paga é vedada; qualquer manifestação com pedido explícito de voto antes dessa data pode ser considerada irregular.

5. Horário Eleitoral Gratuito:

Exibição de 30 de agosto a 3 de outubro de 2024.
20 minutos diários em rádio e TV, de segunda a sábado.

Reservados 70 minutos diários para inserções, divididos entre os cargos de prefeito e vereador.
A Justiça Eleitoral convocará partidos, federações e representantes de emissoras para elaborar o plano de mídia da propaganda, garantindo a igualdade de participação. O horário eleitoral gratuito é fundamental para a apresentação de propostas e debates entre candidatos, contribuindo para uma escolha informada por parte dos eleitores. Fique atento aos prazos e participe ativamente do processo democrático.