O Projeto de Lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido no município de Caçador foi aprovado na Câmara Municipal. A iniciativa é de autoria da vereadora Lidiane Cattani (PP) e foi debatida em plenário e com a comunidade, por meio de audiência pública realizada em junho deste ano.

Durante a defesa do projeto, a vereadora apresentou relatos e vídeos que mostram o transtorno causado pelo barulho excessivo dos fogos para pessoas e animais, bem como relatos de acidentes relacionados à soltura de foguetes. Ela também destacou que outras cidades já aprovaram leis semelhantes.

O projeto já havia sido apresentado na Casa no ano passado, mas foi rejeitado na Comissão de Legislação sob a justificativa de ser inconstitucional. No entanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor da aprovação de projetos desse tipo por municípios, o que motivou a reintrodução da matéria.

A vereadora ressaltou que o projeto é resultado de pedidos da própria comunidade, especialmente devido aos transtornos causados pelo barulho dos fogos a animais, idosos, crianças, pessoas acamadas, com autismo ou síndrome de Down. Afirmou ainda que a beleza dos fogos está nas luzes e cores, não no barulho que prejudica muitas pessoas.

A aprovação desse projeto representa um passo importante em direção à promoção do bem-estar da comunidade e à redução de transtornos relacionados aos fogos de artifício com estampido em Caçador.