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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Programa Lar Legal beneficiará famílias em Santa Cecília

Administração Municipal de Santa Cecília por meio da Secretaria Municipal de Habitação Informa: O Programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse.

O Programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

Solicitamos às famílias que aguardem serem chamadas para as demais orientações.
Segue lista das primeiras famílias a serem contemplada com o programa Lar Legal.

Sobre o Programa

O Lar Legal consiste em regularizar títulos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da justiça comum.

Fonte: Administração Municipal de Santa Cecília

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