Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) em todo o país. O colegiado, composto por cinco ministros, deve decidir se confirma ou não a medida. De acordo com apurações, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia estão inclinados a acompanhar Moraes, formando assim a maioria necessária de três votos. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda não definiram seus posicionamentos, mas um julgamento unânime não está descartado.

A decisão de Moraes foi tomada na sexta-feira (30), ordenando a suspensão imediata da plataforma X até que a empresa cumpra todas as decisões do STF, pague as multas acumuladas de R$ 18,3 milhões e nomeie um representante no Brasil. A medida começou a ser implementada de forma gradual na madrugada de sábado (31).

Moraes optou por submeter a decisão à Primeira Turma, em vez de levar o caso ao plenário completo, mantendo o procedimento regimental. A sessão de julgamento está sendo realizada de forma virtual, com duração de 24 horas, para acelerar o processo.

O bloqueio da plataforma X foi ordenado após repetidos descumprimentos de ordens do STF e o fechamento do escritório da empresa no Brasil. Além disso, as contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, foram bloqueadas no Brasil para garantir o pagamento das multas.

Recentemente, Musk tem feito críticas públicas a Moraes e às instituições brasileiras, inclusive criando um perfil no X para divulgar supostas decisões sigilosas do ministro. Musk está sob investigação do STF desde abril, no inquérito das milícias digitais, e enfrenta acusações de obstrução de Justiça e incitação ao crime.