O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do julgamento dos réus da Boate Kiss, restabelecendo a condenação de 2021 e determinando a prisão dos quatro responsáveis pelo incêndio que causou a morte de 242 pessoas em Santa Maria, em 2013. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, foi tomada nesta segunda-feira (02), após o STF acatar o recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

A condenação, que havia sido confirmada pelo Tribunal do Júri, atribui aos réus penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Até às 18h40 desta segunda-feira, três dos quatro mandados de prisão já haviam sido cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS). Elissandro Callegaro Spohr foi preso em Porto Alegre, Luciano Augusto Bonilha Leão em Santa Maria, e Marcelo de Jesus dos Santos em São Vicente do Sul.

O recurso extraordinário chegou ao STF em abril, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter reconhecido o pedido da acusação. A decisão de Toffoli também suspendeu um novo júri, que estava marcado para 26 de fevereiro, atendendo a uma solicitação da Associação dos Familiares e Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, elogiou a rapidez do STF no julgamento, destacando a importância da decisão para a soberania do veredito do Tribunal do Júri, e afirmando que o STF encerrou um capítulo importante ao priorizar o julgamento.

As defesas dos réus criticaram a decisão do STF, alegando que o processo tramitou de forma sigilosa e inesperada, e afirmaram que recorrerão nas esferas competentes, classificando a decisão como antidemocrática. Os advogados expressaram surpresa e tristeza tanto pela decisão quanto pelas prisões dos réus.