O Senado aprovou nesta terça-feira (3/12) um projeto de lei que amplia a condição de segurado especial para mais trabalhadores rurais vinculados a cooperativas. A proposta, que aguarda sanção presidencial, busca garantir direitos previdenciários a agricultores familiares e outros trabalhadores do campo.

A nova regra assegura que a participação em cooperativas não compromete o acesso ao benefício previdenciário, desde que a atividade principal permaneça sendo rural. Além das cooperativas agropecuárias e de crédito rural, já contempladas, a lei incluirá cooperativas de habitação rural, infraestrutura e energia.

O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), realizou ajustes após dialogar com o governo e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele destacou que apenas cooperativas que atuam exclusivamente no setor rural serão beneficiadas.

A medida abrange produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas vegetais e suas famílias, desde que trabalhem em regime de economia familiar. Segundo a Contag, a proposta amplia o acesso às cooperativas sem prejudicar o direito à previdência rural.

“Agora, agricultores poderão participar de cooperativas de habitação, consumo e outras áreas sem abrir mão de seus direitos”, declarou Aristides Santos, presidente da Contag.

A legislação exclui do regime quem possui outra fonte de renda ou exerce funções administrativas nas cooperativas. Ainda assim, administradores, conselheiros fiscais e dirigentes poderão ser reconhecidos como segurados especiais.

A proposta é considerada um avanço na proteção social dos trabalhadores rurais e fortalece o papel das cooperativas no desenvolvimento das comunidades do campo.