A operação visa desarticular um suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e danos ao erário em município localizado no Vale do Contestado.

Na manhã desta terça-feira (11-6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagraram a segunda fase da operação “Arquivo-Morto”. A operação, que conta com o apoio da investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, visa desarticular um suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e danos ao erário em um município localizado no Vale do Contestado.

Nesta segunda fase da operação, o foco da investigação são possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pelo Poder Legislativo de um dos municípios integrantes da Comarca de Santa Cecília. Os contratos são supostamente maculados por fraudes em orçamentos e superfaturamentos, falsificação de documentos, peculato e corrupção. Além disso, há possíveis irregularidades no pagamento de diárias. O esquema envolve um vereador e um servidor comissionado local, além de empresários que teriam aderido ao esquema.

Os 32 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de suspensão do exercício da função pública foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília. A execução das ordens está ocorrendo nos municípios de Timbó Grande, Videira, Caçador, Canoinhas, Irani e Ipumirim, em Santa Catarina, bem como no município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

Participam da operação dois Promotores de Justiça e 59 Policiais integrantes do GAECO, e 19 viaturas estão sendo empregadas na operação. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, e a Polícia Rodoviária Federal, também prestam apoio ao cumprimento das ordens judiciais.

A investigação prossegue em segredo de justiça. O nome da operação, “Arquivo-Morto”, deve-se às informações coletadas pela Promotoria de Justiça, no sentido de que, quando os procedimentos licitatórios fraudados foram descobertos por um dos servidores do legislativo municipal, este os escondeu no arquivo-morto para que não fossem mais adulterados ou destruídos pelos investigados.

Na primeira etapa da operação, deflagrada em fevereiro de 2024, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um município localizado na região do Vale do Contestado.

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.