Gabinete do Ministro do STF nega irregularidades e diz que procedimentos foram oficiais e regulares.
Uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira, dia 13, pelo jornal “Folha de S. Paulo” revelou que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria utilizado mensagens trocadas de forma não oficial para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios utilizados em decisões do inquérito das fake news no STF. A reportagem sugere que esses relatórios foram usados para embasar medidas contra bolsonaristas que fizeram ataques à lisura das eleições de 2022 e incitaram militares contra o resultado das urnas.
De acordo com a “Folha”, o jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes, abrangendo o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O material teria sido obtido por fontes que acessaram dados de um telefone com as mensagens, sem envolvimento de interceptação ilegal ou hacker.
A publicação também aponta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido utilizado como uma extensão investigativa do gabinete de Moraes, com o órgão de combate à desinformação do TSE fornecendo relatórios para o inquérito conduzido pelo STF. A maioria das comunicações envolvia Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, perito responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE à época.
Resposta do Gabinete
Em resposta, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todos os procedimentos para solicitar informações ao TSE foram oficiais e regulares, ocorrendo dentro dos parâmetros legais. O gabinete ressaltou que o TSE, no exercício de seu poder de polícia, tem competência para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação e discursos de ódio. Os relatórios, segundo a nota, descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e foram encaminhados à Polícia Federal para continuidade das investigações, com pleno conhecimento da Procuradoria Geral da República.
O gabinete também assegurou que todos os documentos e procedimentos estão devidamente documentados e integrados aos inquéritos em curso no STF.
