O reajuste da conta de luz em Santa Catarina pode ficar mais barato do que em outros estados a partir de agosto. A medida ocorre devido à aprovação com urgência, nesta terça-feira (7), do Projeto de Lei 1280/2022 pelo Congresso Nacional que impede a cobrança de ICMS sobre o custo adicional de energia.

O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, explica que o governo catarinense entrou na Justiça para devolver aos consumidores cobranças indevidas realizadas entre 2007 e 2014, na base de cálculo do PIS e Cofins.

Com a autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Celesc, de forma extraordinária, fez a devolução de R$ 795 milhões na revisão tarifária de agosto de 2021. Assim, o reajuste em Santa Catarina foi de apenas 5,65%.

“Temos um crédito que já foi homologado na Receita Federal de R$ 1,5 bilhão desde o ano passado. Quando recebemos essa homologação da Receita Federal, óbvio que a gente devolveu parte desses recursos na tarifa de energia elétrica de 2021. Se não fosse isso, o nosso reajuste teria sido de 14%”, afirma Martins.

As concessionárias do país que também ajuizaram ação sobre o caso poderão repassar os créditos aos consumidores e minimizar os reajustes tarifários que, em alguns Estados, ultrapassou 22%.

O valor total homologado junto à Receita Federal e a ser repassado aos consumidores de Santa Catarina é de R$ 1,5 bilhão, que foram acumulados entre 2007 e 2014. O valor corresponde ao ICMS incluso na base de cálculo da apuração dos tributos PIS e COFINS, que são pagos pela Celesc à União Federal.

O aumento da conta de luz no Estado, então, poderá ser menor caso a Aneel permita que o restante seja repassado aos consumidores no próximo mês de agosto.