A proposta de retirar as carnes da cesta básica isenta de impostos, prevista em um dos textos da reforma tributária, pode levar a um aumento médio de até 9% no preço dos alimentos. De acordo com um estudo preliminar da consultoria empresarial, a exclusão das carnes da lista de produtos isentos poderia elevar o custo médio das carnes em até 9,2%.
Carnes bovina e outros produtos de carne: aumento médio de 8,5% para o consumidor final. Carne suína: elevação média de 6%. Carne de aves: acréscimo médio de 8,7%. Pescado: aumento médio de 9,2%. O impacto da isenção das carnes na cesta básica seria, segundo alguns estudos, menor do que o previsto inicialmente.
Outro aspecto abordado no levantamento da consultoria é a influência da inclusão das carnes na cesta básica isenta sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que inclui a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dados preliminares indicam que o impacto da isenção das carnes seria de 0,28 ponto percentual, metade do valor estimado pelo Ministério da Fazenda, que previa um impacto de 0,56 ponto percentual. Essa diferença reflete a maior mudança no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
O Ministério da Fazenda também destacou que a modificação proposta pelos deputados elevou a alíquota padrão de 26,5% para 27,97%. Caso a proposta seja aprovada na forma atual, o imposto médio poderia subir 1,47 ponto percentual, tornando o Brasil o país com a maior alíquota média do mundo, atrás apenas da Dinamarca (27%), Grécia (25%), Suécia (25%), Irlanda (24%) e Portugal (24%), conforme dados da Tax Foundation.
A GO Associados argumenta que o efeito da isenção das carnes sobre a alíquota média é menor do que o divulgado, estimando um impacto de 0,28 ponto percentual, e não 0,56 ponto percentual. Essa projeção foi baseada na Tabela de Recursos e Usos (TRU) de 2019 do IBGE e em informações do setor.
A inclusão das carnes na cesta básica isenta gerou polêmica durante a votação da reforma tributária na Câmara em julho. O debate envolveu o governo federal, os deputados e o setor alimentício, que defendia a isenção. Inicialmente, o grupo de trabalho que analisou o PLP nº 68/2024 não incluiu as carnes, evitando mexer na alíquota padrão e buscando uma decisão política. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a apoiar a isenção do frango.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou publicamente sua oposição à inclusão das carnes, temendo que os deputados fossem responsabilizados pelo aumento da alíquota geral no novo sistema tributário. No final, os deputados concordaram que os partidos deveriam assumir a responsabilidade pelo possível aumento do imposto e aprovaram um destaque para a inclusão das carnes.
Com a reforma tributária, o Brasil terá duas categorias de cestas básicas: a alíquota zero, isenta de impostos, e a com alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução parcial do valor pago por um serviço ou produto para famílias de baixa renda. O projeto também prevê que os itens em ambas as cestas básicas possam ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal.
