O Projeto de Lei do deputado estadual Sergio Motta (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do uso de álcool em gel em estabelecimentos acessíveis ao público, foi sancionado nesta quinta-feira (29) pelo governador Jorginho Mello (PL). A partir de agora, todos os estabelecimentos públicos e privados em Santa Catarina devem fornecer álcool etílico 70% em gel para higienização das mãos.

A medida tem como objetivo prevenir a disseminação de doenças infecciosas e transmissíveis causadas por vírus ou bactérias, como o coronavírus e a leptospirose. De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a sanções. Inicialmente, será aplicada uma advertência por escrito pela autoridade competente. Em caso de reincidência, a multa será definida pelo Poder Executivo, além de outras penalidades administrativas cujo valor ainda não foi estabelecido.

Sergio Motta destacou a importância da medida para a saúde pública. “A higienização das mãos é uma das medidas mais eficazes para prevenir a propagação de doenças. O álcool em gel, em particular, é um desinfetante potente que pode matar a maioria dos germes e vírus quando usado corretamente”, afirmou o deputado.