O projeto de lei (PL) que propunha o pagamento de uma parcela adicional do Bolsa Família, o chamado 13º salário, foi arquivado nesta terça-feira (22) a pedido de seu autor, o senador Jader Barbalho (MDB-PA). A medida, que geraria um custo estimado de R$ 14 bilhões para os cofres públicos, gerava preocupação no Ministério da Fazenda devido à falta de uma compensação orçamentária.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua insatisfação com a proposta, enfatizando a inviabilidade de acomodar esse impacto financeiro sem uma solução compensatória. Segundo Wagner, a medida poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), da oposição. A proposta, que tinha forte apelo popular, previa o pagamento de uma parcela em dobro aos beneficiários do Bolsa Família no mês de dezembro, transformando o abono natalino em algo permanente.
Com o arquivamento, o tema poderá ser retomado somente com a apresentação de um novo projeto de lei.