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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília
An ambulance responds to an emergency in Marseilles, France

Projeto de lei propõe isenção de multas para veículos de transporte de pacientes e bombeiros

Iniciativa visa garantir acesso à saúde e agilidade em operações de salvamento.

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB/SC) apresentou o Projeto de Lei nº 432/2024, visando modificar o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de multas os veículos destinados ao transporte de pacientes para tratamento médico fora do domicílio (TFD) e os veículos oficiais dos Bombeiros, quando utilizados em operações de salvamento.

A proposta de isenção de multas para esses veículos tem como objetivo criar um ambiente regulatório que reconheça a importância do transporte de pacientes para tratamento e garanta um socorro rápido e eficaz em operações de salvamento.

“Essa medida pretende facilitar e incentivar o deslocamento eficiente desses veículos, garantindo que o acesso à saúde não seja prejudicado por questões burocráticas ou financeiras”, ressalta Cobalchini, autor do projeto.

Segundo o deputado, a isenção proposta se aplicaria apenas a veículos devidamente identificados, por meio de placas especiais ou adesivos distintivos, para evitar possíveis abusos e garantir que a isenção seja direcionada exclusivamente a situações legítimas de assistência médica.

A alteração proposta no Código de Trânsito Brasileiro não apenas visa flexibilizar as regras para esses veículos, mas também reconhece e apoia a iniciativa das secretarias de saúde e dos Bombeiros Voluntários em proporcionar o deslocamento de pacientes como uma medida crucial para promover a equidade no acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Cobalchini destaca que a aprovação da proposta proporcionará maior tranquilidade e segurança jurídica para os condutores desses veículos, fundamentais para a preservação da vida. Assim, aguarda com expectativa a rápida discussão e aprovação desta proposição pelo Parlamento.

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