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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Presídio de SC é parcialmente interditado devido à superlotação, determina Justiça

Decisão judicial visa restabelecer condições dignas e seguras para detentos e funcionários da unidade prisional.

O Presídio Regional de Tubarão, localizado no Sul de Santa Catarina, enfrenta uma crise de superlotação que culminou em uma decisão contundente da Justiça. Em resposta a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e um pedido da Defensoria Pública do Estado, o presídio foi parcialmente interditado, conforme anunciado nesta terça-feira, dia 27.

A medida foi tomada devido à capacidade excedida da instituição, que atualmente abriga 517 presos, ultrapassando em muito a capacidade máxima estabelecida de 284 detentos. Desde 2014, quando a ação foi ajuizada, interdições parciais já foram realizadas, porém a superlotação persistiu.

A determinação judicial estipula que, inicialmente, a lotação da unidade seja reduzida para o máximo da capacidade projetada, com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O não cumprimento dessa determinação acarretará em multa diária de R$ 2 mil por preso excedente, a ser paga pelo estado de Santa Catarina.

Além disso, a decisão estabelece um prazo de 12 meses para que o presídio alcance uma ocupação máxima de 100% de sua capacidade, com a transferência dos detentos para outras unidades. O processo de realocação seguirá um cronograma rigoroso, priorizando presos oriundos de outras regiões do estado e aqueles associados a facções criminosas.

A situação precária dentro do presídio foi destacada pelo Promotor de Justiça Substituto, Rafael Rauen Canto, que ressaltou as condições insalubres e perigosas enfrentadas pelos detentos e funcionários. Celas superlotadas, falta de higiene adequada, deficiências no fornecimento de energia elétrica e ventilação, além de problemas no acesso a atendimento médico, são algumas das questões mencionadas.

A interdição parcial do Presídio Regional de Tubarão reflete uma busca pela garantia dos direitos básicos dos detentos, assim como pela segurança da comunidade local. É um passo necessário para enfrentar os desafios enfrentados pelo sistema prisional e assegurar condições dignas e seguras para todos os envolvidos.

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