Iniciativas visam melhorar a qualidade de vida de autistas e garantir proteção às mulheres grávidas em Santa Catarina.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou recentemente duas novas leis importantes: uma voltada para o diagnóstico tardio do autismo e outra para o combate à violência obstétrica.

A primeira lei aborda o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a importância de diagnósticos mesmo que tardios. Segundo a nova legislação, dentro das diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, será promovida “a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, incentivando o diagnóstico tardio em adultos e idosos, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes”.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB), responsável pela iniciativa, ressaltou a relevância do diagnóstico tardio para muitos adultos autistas. “Para muitos adultos autistas, passar anos ou décadas sem um diagnóstico pode significar uma vida de incompreensão, autocrítica e isolamento. O autismo não se limita à infância ou adolescência. Adultos em todo o mundo estão recebendo diagnósticos que iluminam décadas de perguntas sem resposta, oferecendo um novo contexto para suas vivências e desafios”, afirmou Caropreso.

A segunda lei aprovada é a Lei Melissa Afonso Pacheco, em homenagem à bebê que não sobreviveu durante o trabalho de parto em um hospital de Santa Catarina. Essa legislação estabelece um arcabouço legal para proteger as mulheres grávidas e garantir a qualidade no atendimento obstétrico.

De acordo com o texto da lei, as unidades de saúde públicas e privadas deverão adotar um protocolo de atenção integral à saúde da mulher nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal, além de oferecer suporte às mulheres submetidas à violência obstétrica. A lei visa à formação, autocuidado e atualização dos profissionais de saúde.

A deputada Paulinha (Podemos), autora da proposta, destacou a gravidade da violência obstétrica. “A violência obstétrica é uma realidade alarmante em muitas partes do mundo, incluindo o Brasil. Mulheres grávidas e em trabalho de parto são frequentemente submetidas a práticas médicas desumanas, negligência, discriminação e falta de respeito por seus direitos e escolhas”, afirmou a deputada.

Além disso, a nova lei define o dia 15 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica, buscando aumentar a conscientização e promover melhores práticas no atendimento às gestantes.