Em julho deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu denúncias de que idosos estariam sendo submetidos a condições precárias em uma instituição privada de longa permanência em Campos Novos. A Promotora de Justiça Raquel Betina Blank iniciou uma investigação e requisitou que os órgãos competentes realizassem vistorias na matriz e filial da instituição. Essas diligências preliminares identificaram possíveis violações ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003).

Com base nos indícios, o MPSC entrou com uma ação civil solicitando medidas emergenciais, incluindo a suspensão das atividades, interdição do estabelecimento, e proteção aos idosos. A Justiça acatou parcialmente o pedido, impedindo a instituição de acolher novos idosos até que as irregularidades sejam sanadas.

O município de Campos Novos foi designado para realizar novas vistorias, focando nas condições de saúde dos acolhidos e na infraestrutura do local. A Promotora de Justiça declarou que as condições encontradas violam o direito a uma vida digna e segura previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa, e que a instituição deve ser responsabilizada pelas falhas observadas.

Relatórios revelam diversas irregularidades

De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, as instituições de longa permanência devem cumprir uma série de requisitos para garantir o bem-estar dos idosos, incluindo saúde, alimentação, vestuário, instalações adequadas e atividades culturais. No entanto, as vistorias apontaram múltiplas violações, como:

• Cozinha com condições precárias de higiene;
• Superlotação dos quartos;
• Alimentação insuficiente para os idosos;
• Funcionários sem contrato formal de trabalho;
• Falta de cuidadores para atender todos os residentes;
• Falta de acessibilidade nas instalações;
• Agulhas e seringas em locais de fácil acesso; e
• Medicamentos armazenados de forma inadequada, com indícios de uso não conforme as prescrições médicas.

O MPSC prossegue no caso, buscando a responsabilização e a melhoria das condições dos idosos nas instituições investigadas. O julgamento final da ação ainda será realizado, incluindo o pedido de multa de R$ 3 mil por idoso acolhido de forma irregular.