Projeto busca conscientizar homens autores de violência doméstica para prevenir reincidência; participação é obrigatória e descumprimento pode resultar em detenção.
As medidas protetivas, que visam proteger pessoas em situação de risco, são frequentemente aplicadas em casos de violência doméstica e familiar. Na comarca de Fraiburgo, no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das condições das medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça é a participação dos agressores em grupos reflexivos. Esses grupos são voltados para homens autores de violência contra mulheres, com o objetivo de promover a conscientização e incentivar a mudança de comportamento.
Desde março deste ano, a 2ª Vara de Fraiburgo incluiu essa condição em 50 processos de medida protetiva e prevê aplicá-la em mais 30 ações. O projeto é resultado de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Judiciário de Fraiburgo e a Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).
Os encontros dos grupos reflexivos ocorrem semanalmente no campus da Uniarp, em Fraiburgo, com a participação dos cursos de Direito e Psicologia, que acompanham as atividades. O cartório da 2ª Vara é responsável por intimar os agressores e registrar o controle de comparecimento aos grupos.
O juiz Anddré Udyllo Mesquita explica que, além da participação nos grupos reflexivos, outras medidas são implementadas para garantir a segurança das vítimas e prevenir novas agressões, conforme a Lei Maria da Penha. Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de arma, entre outras.
Quando a vítima é financeiramente dependente do agressor, pode ser determinado o pagamento de pensão alimentícia provisória para garantir o sustento da família. A vítima também pode ser encaminhada a serviços de apoio psicológico e assistência social.
A participação nos grupos reflexivos é obrigatória, com nove encontros semanais previstos. O descumprimento dessa determinação pode resultar em crime, com pena de três meses a dois anos de detenção, conforme a Lei Maria da Penha.
