A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de mais de R$ 450 mil de dois réus envolvidos no processo que investiga a compra irregular de respiradores pelo Governo do Estado em 2020. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) no dia 30 de janeiro à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital e a decisão foi publicada no dia seguinte.

A PGE solicitou a transferência do montante bloqueado de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para a ação catarinense, com o objetivo de evitar a dissipação dos valores e impedir qualquer medida que possa dificultar o cumprimento das decisões judiciais. Os réus haviam firmado um acordo judicial com uma construtora paulista que lhes daria acesso a quase meio milhão de reais, já aprovado pela Justiça de São Paulo e prestes a ser liberado.

Ao tomar conhecimento da movimentação, a PGE agiu rapidamente e conseguiu o bloqueio dos valores, conforme despacho da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, publicado no dia 31 de janeiro. A magistrada determinou que a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em São Paulo, providencie a transferência imediata dos valores para o processo que tramita na Justiça catarinense.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou a atuação da PGE na recuperação dos recursos públicos. “A PGE/SC, empenhada em recuperar o patrimônio dos catarinenses, agiu rapidamente e conseguiu a ordem para que os valores do acordo celebrado entre os réus e a construtora sejam bloqueados e vinculados à ação que tramita em SC, garantindo que esses recursos possam ser revertidos ao Estado no momento adequado.”

Desde 2021, uma força-tarefa foi criada para recuperar os R$ 33 milhões pagos antecipadamente na aquisição dos respiradores sem entrega dos equipamentos. Além da recuperação dos valores, a PGE busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando mais de R$ 45 milhões. Até o momento, já foram depositados em juízo cerca de R$ 14,5 milhões e bloqueados outros R$ 20 milhões em imóveis e veículos.

A equipe de procuradores envolvidos no caso inclui Alisson de Bom de Souza, André Doumid Borges, Daniel Cardoso, Francisco Guardini Nogueira, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Jéssica Campos Savi, Jocélia Aparecida Lulek, Lígia Janke, Luiz Dagoberto Brião, Sérgio Laguna Pereira e o procurador-geral Márcio Vicari.

Os processos relacionados ao caso tramitam sob os números 5090168-50.2020.8.24.0023 e 5077245-55.2021.8.24.0023.