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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Javalis em SC: Decreto regulamenta controle populacional e manejo sustentável

Governo publica medidas para conter a proliferação da espécie e proteger a agricultura e o meio ambiente.

O governo de Santa Catarina publicou na última sexta-feira (8) o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado. A medida visa conter a proliferação da espécie, que causa prejuízos à agricultura e ao meio ambiente.

Controle será realizado por meios físicos e com autorização do proprietário

O controle populacional e o manejo do javali-europeu serão realizados por meios físicos, vedada a prática de maus-tratos aos animais. O proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel precisa autorizar a ação.

Em caso de omissão do Ibama, IMA emitirá autorização

O decreto também prevê que, em caso de omissão do Ibama em fazer a autorização do manejo, ou quando o produtor ainda não tenha o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) poderá emitir autorização de controle populacional.

Órgãos estaduais auxiliarão no processo

Os agentes públicos dos órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental prestarão auxílio aos interessados no acesso aos sistemas ou documentos necessários para o controle populacional do javali-europeu.

Medidas visam prevenir novas introduções e conter a expansão da espécie

A presidente do IMA, Sheila Meirelles, destaca que o decreto é um passo importante para prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica do javali em Santa Catarina, especialmente em áreas prioritárias.

Prazo para normas complementares

Os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental têm 60 dias para expedir normas complementares e adotar as medidas administrativas necessárias à execução do regulamento.

Javalis causam prejuízos à agricultura e ao meio ambiente

Os ataques dos javalis causam grande prejuízo aos pequenos produtores rurais, especialmente aqueles com propriedades de até 50 hectares. Um único ataque pode representar a perda de toda a produção anual, principalmente em áreas próximas às florestas de araucárias.

Na natureza, os javalis também representam um risco ambiental, pois se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção. Além disso, os animais podem atacar outros animais silvestres.

Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado em Santa Catarina, o que totaliza uma população de cerca de 200 mil animais no estado.

Decreto é um passo importante para o manejo sustentável da espécie

O decreto publicado pelo governo de Santa Catarina é um passo importante para o manejo sustentável do javali-europeu no estado. As medidas visam proteger a agricultura, o meio ambiente e a biodiversidade local.

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