Nesta terça-feira (27), o governo federal publicou uma portaria que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos até o final de 2024. A medida, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, responde à recente onda de calor e baixa umidade que vem afetando o país.

A portaria, com validade de 120 dias, ou seja, até o Natal deste ano, estabelece que organizadores de eventos de grande porte, como shows, festivais e jogos de futebol, devem garantir:

• O acesso gratuito a garrafas de água ou recipientes semelhantes, além da instalação de “ilhas de hidratação” para reabastecimento.
• A presença de pontos de venda de comida e bebida e a distribuição gratuita de água em áreas estratégicas.
• Estruturas adequadas para atendimento rápido de emergências relacionadas à saúde e outras situações de perigo.

Os eventos podem restringir o uso de garrafas de determinados materiais por motivos de segurança, mas devem assegurar que opções gratuitas de água estejam disponíveis. A venda de água não é proibida, desde que existam alternativas gratuitas.

Além dessas exigências, os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, serão responsáveis por fiscalizar eventuais abusos de preços na comercialização de água. A portaria não especifica um “público mínimo” para a aplicação das regras, deixando essa definição para os Procons, que atuarão com base em denúncias.

A medida remete a uma ação similar adotada em 2023, após a morte de uma jovem de 23 anos durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em condições extremas de calor. Uma nova avaliação das condições climáticas será realizada ao final do período para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas.