O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, com um investimento histórico em Educação e Defesa Civil. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, projeta uma Receita Total de R$ 52,6 bilhões, prevendo o mesmo valor em despesas, em um cenário de crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em relação à Lei Orçamentária Anual de 2024.
Investimentos em Saúde e Educação
A Educação receberá a maior fatia de recursos na história de Santa Catarina, com R$ 11,4 bilhões previstos, representando 27,18% da Receita Resultante de Impostos (RRI), 2,18% acima do mínimo constitucional de 25%. A Saúde também terá um aporte significativo, com R$ 6 bilhões destinados, equivalente a 14,28% da RRI, 2,28% acima do mínimo constitucional.
Entre as prioridades na educação, destacam-se a implantação do Novo Ensino Médio e o custeio de mensalidades para alunos de universidades, com R$ 897 milhões destinados ao programa Universidade Gratuita e R$ 289,3 milhões para o Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdes).
Defesa Civil e Segurança Pública
A Defesa Civil contará com um orçamento inédito de R$ 281 milhões, um aumento de 137% em relação ao ano anterior. Esse reforço visa melhorar a prevenção e o gerenciamento de desastres climáticos no estado.
Na área de Segurança Pública, o orçamento será de R$ 3,8 bilhões, enquanto a Agricultura receberá R$ 1,2 bilhão em 2025. Outros setores como Cultura, Turismo e Esporte também terão aumento significativo de recursos.
Infraestrutura e financiamentos
O programa Estrada Boa, voltado para a revitalização de rodovias estaduais, receberá R$ 1,05 bilhão, parte dos R$ 1,1 bilhão em recursos obtidos via operações de crédito com o BNDES, Banco do Brasil e Banco Mundial. Além disso, R$ 59,7 milhões serão destinados ao programa SC Rural II e R$ 1,2 bilhão será investido na malha rodoviária.
Crescimento com responsabilidade fiscal
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o orçamento é realista e visa garantir o equilíbrio das contas públicas. O planejamento segue as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), que prevê a contenção de despesas e a atração de novos investimentos para o estado.
O projeto de orçamento agora será analisado pelos deputados da Assembleia Legislativa e deve ser sancionado pelo governador Jorginho Mello até o final deste ano, entrando em vigor em janeiro de 2025.
