Ex-prefeito é condenado e terá que pagar pequena bolada para cidade do Vale do Itajaí

Escrito por em julho 19, 2022

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Um ex-prefeito de Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (19) pela 2ª Vara da comarca de Ituporanga e definiu o pagamento de mais de R$ 35 mil de ressarcimento.

De acordo com a ação civil do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o ex-prefeito realizou o pagamento irregular de horas extras para os servidores do município no ano de 2000. O pagamento das horas ocorreu sem autorização e comprovação de necessidade de trabalhos extraordinários e em percentual e número de horas superior ao previsto na Lei 02/1990.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos. A indenização é no valor de R$ 35.036,79, e deve ter correção e acréscimo de juros de 1% ao mês da partir da citação.

O que diz o ex-prefeito

O réu justificou ter autorizado os pagamentos em razão da necessidade e urgência no reparo das vias públicas em decorrência das chuvas. Segundo ele, haviam erosões e desmoronamento que impediam o acesso dos moradores. Por isso as obras precisaram ser realizadas em horários extraordinários, inclusive aos sábados e domingos.

O juiz, em sua decisão, cita que apesar de ser louvável o intuito de manter as vias em boas condições, faz-se necessário um planejamento eficaz a fim de que os serviços necessários sejam prestados da melhor forma possível, sem, no entanto, ferir a legislação vigente.

Fonte: nd+

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