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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos que fez aborto legal no estado após estupro será aberta depois das eleições, informou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O ato deferindo o requerimento de instalação da CPI deve ser lido em plenário durante a sessão da tarde desta quarta-feira (27).
A Procuradoria da Alesc havia dado parecer favorável para a abertura da CPI na semana passada. O protocolo da Comissão Parlamentar de Inquérito, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares.
Parte dos deputados que apoiaram a CPI vão disputar eleições federais ou reeleição em outubro e, com a aprovação da comissão, fazem um aceno ao eleitorado mais conservador.
A criança realizou o aborto em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.
Para a Procuradoria da Alesc, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão.
Entre os parlamentares que não assinaram o protocolo da CPI, a deputada Luciane Carminatti (PT) criticou, em sessão na Alesc no mês passado, o questionamento ao aborto legal.
“Uma criança não é mãe e o pai estuprador nunca vai ser um pai. Que fique o nosso registro aqui e que a gente possa corrigir esse grave erro que está posto e que causa tamanha indignação de toda a sociedade, de homens e mulheres que prezam pelo direito legal constitucional ao aborto no caso de violência, no caso de estupro, que está lá na nossa constituição”, disse.
Fonte: G1/SC
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