A AliExpress e a Shopee antecipam cobrança do imposto de importação para 27 de julho, visando ajustar suas declarações dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal.

A partir de 1° de agosto, entra oficialmente em vigor a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conforme determinação do Governo Federal. No entanto, alguns e-commerces, como AliExpress e Shopee, decidiram antecipar a cobrança desses impostos para este sábado, dia 27 de julho, para ajustar suas declarações de importação dentro do prazo estipulado.

Dessa forma, todas as compras realizadas nas plataformas a partir deste sábado estarão sujeitas à taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o ICMS de 17% continuará sendo aplicado sobre os preços dos produtos. Por exemplo, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que elevaria o preço final para R$ 140,40.

Para cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota será de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto desta lei, conhecida como “taxa das blusinhas”, que estabelece a taxação das compras internacionais de até US$ 50 após sua aprovação no Congresso Nacional. Essa medida não se aplicará a medicamentos.