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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Proposta visa prevenir casos de exploração sexual de menores por pedófilos que se utilizam de sua condição profissional.

No fim de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a necessidade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças. O projeto, que aguarda tramitação no Senado, tem como objetivo evitar que pedófilos usem sua posição profissional para se aproximar de crianças e explorá-las sexualmente, modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Escolas e hospitais infantis estão entre os estabelecimentos que poderão exigir a certidão negativa caso o projeto seja aprovado. A proposta faz parte de um conjunto de 11 medidas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.

A justificativa do projeto destaca a constatação da CPI de que muitos casos de exploração sexual de menores são perpetrados por pessoas que trabalham no atendimento ao público infantil. “Os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças. Por isso, procuram exercer atividades profissionais que envolvem crianças, com o trabalho em creches, escolas maternais, hospitais infantis, como babás, apenas para citar alguns exemplos. Nesses casos, o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, destaca a justificação.

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