Texto, que segue para o plenário, suspende regras rígidas impostas por decreto anterior, facilitando práticas esportivas e o funcionamento de clubes de tiro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que modifica o decreto presidencial nº 11.615/2023, reduzindo exigências sobre armas de fogo e clubes de tiro. A proposta agora segue para o plenário do Senado, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças, o novo decreto elimina a exigência de que clubes de tiro fiquem a uma distância mínima de 1 km de escolas e dispensa o certificado para armas de pressão. Além disso, atiradores esportivos não serão mais obrigados a participar de competições anuais com todas as suas armas e poderão usar armas para atividades diferentes das declaradas na compra.

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criticou as regras impostas pelo decreto presidencial de julho de 2023, argumentando que essas inviabilizavam a prática esportiva e prejudicavam clubes de tiro existentes. Ele destacou que as mudanças propostas visam preservar o esporte e garantir segurança jurídica sem confrontar a política restritiva do governo.

O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) reforçou que a intenção era ajustar o decreto para equilibrar a nova política de armas com a necessidade de segurança jurídica para a prática esportiva. A CCJ também aprovou o regime de urgência para a matéria, o que acelera sua análise pelo plenário do Senado.