Proposta enviada pelo governo estadual é aprovada, garantindo aumento de 6% para trabalhadores de diversas categorias.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê o reajuste do salário mínimo regional em Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado (Alesc) nesta terça-feira, dia 19. Enviada pelo governo catarinense na semana passada, a proposta estabelece um aumento de 6% no piso salarial pago aos trabalhadores, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O reajuste será aplicado às quatro faixas salariais existentes, conforme acordo entre empresários e trabalhadores. Confira os novos valores:
- Primeira faixa: de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26
- Segunda faixa: de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56
- Terceira faixa: de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14
- Quarta faixa: de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40
O salário mínimo regional abrange mais de 30 categorias profissionais que não são contempladas em acordos coletivos ou convenções. Na Alesc, o projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Confira as categorias profissionais beneficiadas em cada faixa salarial:
- Primeira faixa: agricultura, pecuária, construção civil, entre outros.
- Segunda faixa: indústria do vestuário, do calçado, comunicação, entre outros.
- Terceira faixa: comércio em geral, alimentação, agentes autônomos do comércio, entre outros.
- Quarta faixa: indústria metalúrgica, gráfica, saúde, transporte, entre outros.
Essa medida visa garantir melhores condições de vida para os trabalhadores catarinenses e acompanhar o custo de vida do estado.