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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Apreensão de pinhão ilegal em SC reforça proibição de colheita fora de época

Polícia Militar Ambiental apreende 55 quilos de pinhão em operação na Serra catarinense.

Na última quinta-feira, dia 14, a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina realizou uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente 55 quilos de pinhão colhidos durante o período de defeso. A ocorrência foi registrada na localidade de Coxilha dos Adrianos, no município de São José do Cerrito, na Serra catarinense.

Durante patrulhamento preventivo, os policiais encontraram quatro sacos de ráfia repletos de pinhões em uma propriedade rural. Além disso, foram localizadas mais quatro pinhas no local da colheita.

Os materiais foram apreendidos e a pessoa responsável será submetida a medidas administrativas e criminais de acordo com a legislação ambiental vigente.

A Polícia Militar Ambiental enfatiza que a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril é proibida, incluindo o transporte e comercialização do produto. Essa proibição abrange tanto o pinhão destinado para sementeiras quanto para consumo alimentar. A regulamentação é estabelecida pela Lei 15.457, de 17 de janeiro de 2011, que normatiza a colheita do pinhão em Santa Catarina.

O descumprimento dessa legislação acarreta em multa, cujo valor é destinado ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema). A apreensão realizada pela Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso das autoridades em preservar os recursos naturais e garantir a sustentabilidade ambiental no estado.

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