A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, dia 11, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.

Os passageiros afetados pelo cancelamento de voos da companhia deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda para reembolso ou reacomodação em outras companhias. A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, diz um trecho da decisão.

Com o acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.  

Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.

No final de fevereiro deste ano, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Anac. Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas, que já haviam sido consideradas sanadas nas ações de vigilância e fiscalização anteriores.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea. Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, finaliza o comunicado.

O que diz a Voepass

Em nota, a companhia publicou que a frota é apta a realizar voos seguindo as “rigorosas exigências de padrões de segurança”.

“VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.

A VOEPASS reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.

Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.

Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”  

Acidente aéreo

A Voepass confirmou a morte das 62 pessoas que estavam na aeronave, que caiu em uma área de jardim de um residencial no dia 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo, São Paulo. Apesar de ter caído sobre um condomínio, não houveram vítimas em solo. O fogo provocado pela queda foi controlado pelas equipes de socorro e um posto de comando foi montado no local para os trabalhos dos órgãos de segurança.

Com as caixas-pretas, analisadas pela Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi possível verificar que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da queda.

O avião saiu de Cascavel (PR) com destino a São Paulo, matando todas as pessoas que estavam a bordo, sendo quatro tripulantes e 58 passageiros.

A investigação do Cenipa sobre o caso segue em andamento e abordará, por exemplo, a situação de manutenção da aeronave, no entanto, investigação sobre responsabilidade civil e criminal é feita pela Polícia Federal.