Diretores da agência reforçam posição contrária à comercialização e uso desses dispositivos, em vigor desde 2009.

Nesta sexta-feira, dia 19, os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram por unanimidade manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Dessa forma, continua em vigor a proibição da comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, medida estabelecida desde 2009.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, apresentam diversas nomenclaturas, como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a venda desses produtos não seja autorizada, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que cerca de 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição, destacando os impactos à saúde e questões relacionadas à produção, comercialização e transporte desses dispositivos.

Barra Torres baseou seu parecer em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de citar decisões de outros países, como a Bélgica e o Reino Unido, que adotaram medidas restritivas similares. Ele também mencionou a fiscalização insuficiente e o comércio ilícito desses produtos, conforme apontado pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration).

O diretor apresentou propostas de ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil, reiterando a importância da participação popular e o respaldo das evidências científicas já ratificadas anteriormente pelos diretores da Anvisa em 2022.