Menor de 12 anos é apreendido com facão após quebrar câmera de segurança.

Um adolescente de 12 anos foi apreendido pela Polícia Militar após invadir uma casa e causar estragos na noite deste domingo (25), no bairro Colibri, em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina.

Segundo informações da PM, o menor foi contido por vizinhos após ter invadido a residência e quebrado uma câmera de segurança. Uma das moradoras da casa relatou aos policiais que o adolescente estava com um facão no momento da invasão.

A mãe do suspeito foi acionada e acompanhou o menor até a delegacia de Polícia Civil. A motivação do crime e as circunstâncias em que ele aconteceu ainda não foram detalhadas pela polícia.

Investigação em curso

A Polícia Civil investiga o caso e deve ouvir o adolescente, a mãe dele e as testemunhas da invasão. O facão apreendido com o menor também será periciado.

Crime de invasão de domicílio

O crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150 do Código Penal Brasileiro, consiste em entrar ou permanecer, clandestinamente, em casa alheia ou em dependência de quem com ele se comunique, sem consentimento do morador. A pena para este crime é de detenção de 3 meses a 1 ano, se o crime não constituir elemento de crime mais grave.

Crime de dano

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena para este crime varia de 1 a 6 meses de detenção, se o dano for culposo, e de 6 meses a 3 anos de reclusão, se o dano for doloso.

Facão como arma branca

O porte de facão sem autorização legal é considerado crime de porte ilegal de arma branca, previsto no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais. A pena para este crime é de 3 meses a 1 ano de detenção.